TRF-1 AUTORIZA EMPRÉSTIMO DE R$ 1,46 BILHÃO AO GOVERNO DO AMAZONAS

 

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) derrubou a decisão que impedia o Governo do Amazonas de contratar um empréstimo de R$ 1,462 bilhão com o Banco do Brasil. Com a nova decisão, o Estado poderá avançar na formalização da operação de crédito, que conta com garantia da União.

A decisão foi proferida pelo juiz federal convocado José Márcio da Silveira e Silva. O magistrado revogou as restrições que haviam sido determinadas pela 3ª Vara Federal Cível do Amazonas no início de setembro.

O bloqueio ocorreu no âmbito de uma ação popular que questiona diferentes pontos da operação, entre eles a situação fiscal do Estado e mudanças feitas na destinação dos recursos. Na ocasião, a Justiça havia impedido o Governo do Amazonas, o Banco do Brasil e a União de prosseguirem com a contratação até uma nova análise do caso.