A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) manteve suspensa a cobrança da chamada “Taxa de Seca” sobre o transporte marítimo de contêineres com origem ou destino em Manaus. A decisão impede, por enquanto, que a sobretaxa seja incluída nos custos das empresas que dependem do transporte de cargas para o Amazonas.

A decisão consta no Acórdão nº 541/2026, publicado no Diário Oficial da União na última quarta-feira (16/09). A Antaq rejeitou um pedido apresentado para tentar reverter a medida cautelar que já havia suspendido a cobrança.

A manifestação foi apresentada pela Libra Serviços de Navegação, agente marítimo da Hapag-Lloyd AG. A Diretoria Colegiada da Antaq recebeu o pedido de revisão, mas decidiu manter a suspensão. O processo também tem como interessada a Associação Comercial do Amazonas (ACA), que questionou a cobrança da sobretaxa.

Conhecida internacionalmente como Low Water Surcharge (LWS), a Taxa de Seca é uma cobrança adicional adotada por companhias de navegação durante os períodos de vazante dos rios. As empresas alegam que a redução do nível das águas pode elevar os custos de operação, com limitações de carga, necessidade de transbordo e outras mudanças na logística.

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