A possibilidade de votação da PEC 5/2026, que permite ao Governo do Amazonas remanejar recursos destinados ao financiamento de pequenas e médias empresas e cooperativas para despesas correntes do Executivo, provocou um embate entre deputados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta segunda-feira (21).A proposta foi apresentada pelo Poder Executivo em junho e está apta para votação em plenário. Durante a sessão, a deputada Alessandra Campêlo (PSD) questionou o presidente da Aleam, Adjuto Afonso (União Brasil), sobre a possibilidade de a matéria entrar na pauta nesta terça-feira (22).A PEC permite, até 31 de dezembro de 2026, o remanejamento de parte dos recursos do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), destinada a financiamentos, para o pagamento de despesas correntes do governo. A medida poderá ser adotada em situações consideradas extraordinárias e exige comunicação prévia à Aleam.

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