Manaus pode passar a contar com um programa municipal de CNH gratuita voltado a pessoas de baixa renda. Isso porque tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 357/2026, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa “CNH Social Manaus”, destinado ao custeio das etapas obrigatórias para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação por cidadãos hipossuficientes da capital.

A proposta tem como objetivo ampliar oportunidades de emprego, promover inclusão social e facilitar o acesso à habilitação para pessoas que não conseguem arcar com os custos do processo. Pelo texto, o programa poderá atender cidadãos que buscam a primeira habilitação, a adição de categoria ou a mudança para categorias C, D ou E, com foco também na qualificação profissional.

Entre as despesas que poderão ser cobertas estão taxas administrativas do Detran-AM, exames médicos e psicológicos, taxas dos exames teórico e prático, emissão da Permissão para Dirigir (PPD) e da CNH. O projeto também prevê apoio à preparação prática do candidato, o que pode incluir orientação técnica, disponibilização de veículo ou outras formas de suporte.

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