O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) rejeitou, nesta terça-feira (11), um novo recurso do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que buscava derrubar, em definitivo, a decisão da Justiça Federal do Amazonas que suspendeu as licitações para as obras de pavimentação da BR-319.

Apesar da negativa, a decisão da primeira instância já havia sido suspensa anteriormente pela Presidência do TRF1, o que mantém os editais em vigor.

O pedido foi analisado pelo desembargador Flávio Jardim, que entendeu não haver necessidade de uma nova decisão, uma vez que a liminar da juíza Mara Elisa já não produz efeitos.

“A eficácia da decisão agravada já se encontra suspensa por decisão da Presidência deste Tribunal”, afirmou o magistrado.

Na decisão, Flávio Jardim acrescentou que o Dnit poderá apresentar um novo pedido caso a decisão da Presidência do TRF1 seja revertida pela Corte Especial, colegiado formado por 18 desembargadores.

Licitações estimadas em R$ 1,4 bi

Os quatro editais lançados pelo Dnit em 13 de abril preveem investimentos estimados em R$ 1,4 bilhão para a contratação de serviços de pavimentação e melhorias em aproximadamente 340 quilômetros do trecho conhecido como

"Trecho do Meio" da BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho.

As licitações foram questionadas em uma ação civil pública apresentada pelo Observatório do Clima. Em 28 de abril, um dia antes da realização de dois pregões, a juíza Mara Elisa determinou a suspensão dos editais por 70 dias.

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