A morte da estudante Maria Eduarda Rodrigues de Freitas, de 21 anos, durante um salto de rope jump no interior de São Paulo, no último fim de semana, repercutiu nacionalmente e chamou atenção para segurança em atividades de turismo de aventura. No Amazonas, o tema chegou à Assembleia Legislativa (Aleam) nesta terça-feira (16/06), com a apresentação do Projeto de Lei nº 395/2026, que pretende reforçar os protocolos de segurança para empresas que operam atividades consideradas de risco.

A proposta altera a Lei Estadual nº 6.000/2022, que regulamenta o turismo de aventura no Amazonas, e estabelece novas exigências para operadoras do setor, incluindo a adoção obrigatória de sistemas de segurança redundantes, dupla checagem dos equipamentos, manutenção periódica, capacitação técnica dos profissionais e elaboração de planos de gerenciamento de riscos e resposta a emergências.

O projeto começa a tramitar poucos dias após a morte da jovem paulista. Segundo a Polícia Militar de São Paulo, testemunhas relataram que Maria Eduarda foi lançada de uma plataforma de aproximadamente 40 metros sem estar presa à corda de segurança. Três instrutores responsáveis pela atividade chegaram a ser presos e afirmaram não saber explicar como ocorreu a falha operacionalJustificativas

Na justificativa da proposta, a autora deputada Joana Darc (União Brasil) afirmou que acidentes recentes registrados no país demonstram a necessidade de aperfeiçoar a legislação e criar mecanismos mais rígidos de prevenção para evitar tragédias decorrentes de erros humanos ou operacionais.

Entre as medidas previstas estão a exigência de que a conferência dos equipamentos seja realizada por dois profissionais distintos antes do início de cada atividade e a obrigatoriedade da utilização de sistemas de segurança redundantes em pontos de ancoragem, conexão e sustentação de carga.

A proposta também determina que as empresas mantenham registros de manutenção dos equipamentos e disponibilizem planos de gerenciamento de riscos para fiscalização dos órgãos competentes.

Segundo a parlamentar, as novas exigências seguem normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

"As medidas propostas encontram respaldo em normas técnicas nacionais aplicáveis ao turismo de aventura e seguem boas práticas já adotadas em outras unidades da federação, contribuindo para elevar os padrões de segurança, proteger os usuários e fortalecer a credibilidade do setor turístico amazonense", argumenta.

Tramitação

O projeto iniciou tramitação na Aleam e ainda deverá passar pelas comissões temáticas antes de ser levado à votação em plenário.

Post a Comment

Postar um comentário