Uma semana após a mudança no comando da Defesa Civil do Amazonas, os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 356/2026, enviado pelo governador Roberto Cidade (União Brasil), que cria 21 novos cargos comissionados no órgão.

A votação ocorre após a nomeação de Clóvis Araújo Pinto Júnior para o comando da Defesa Civil, em substituição ao coronel Francisco Ferreira Máximo Filho.

A proposta, aprovada em regime de urgência pela Aleam, prevê a criação de 10 cargos de Assessor I (AD-1), 10 de Assessor III (AD-3) e um de Assessor Técnico.

Na mensagem enviada aos deputados, o governador argumenta que a medida busca fortalecer a estrutura administrativa da Defesa Civil, que nos últimos anos teve suas atribuições ampliadas com mudanças legislativas e novas responsabilidades relacionadas à prevenção, mitigação e resposta a desastres naturais.

Entre os motivos apresentados pelo Executivo está a transformação da Defesa Civil em órgão da administração direta do Estado, sua integração ao Sistema de Segurança Pública e a ampliação das competências relacionadas à Política Estadual de Proteção e Defesa Civil.

O governo também cita a coordenação do projeto Amazonas Ecolar, voltado à produção de moradias para famílias residentes em áreas de risco ou atingidas por desastres.

Outro ponto destacado na justificativa é o encerramento de um protocolo de intenções firmado com a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Ciama), que atualmente fornece parte do suporte técnico e administrativo ao órgão. Segundo o governador, a criação dos cargos permitirá internalizar essas atividades na própria estrutura da Defesa Civil.

Ainda conforme a mensagem governamental, a criação dos cargos não deve gerar aumento de despesas, uma vez que os recursos atualmente destinados aos profissionais cedidos pela Ciama serão redirecionados para a nova estrutura administrativa.

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