O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) colocou em pauta, nesta segunda-feira (23/03), o julgamento de um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) que visa responsabilizar postos de Manaus por aumentos injustificados nos preços da gasolina. A ação busca reformar uma decisão anterior para que o mérito da denúncia seja analisado, permitindo que os estabelecimentos respondam por danos causados aos consumidores. A movimentação jurídica ocorre em um cenário de forte insatisfação popular, após o preço do litro do combustível saltar para até R$ 7,79 em diversos pontos da capital no último fim de semana.

Somente no mês de março de 2026, os motoristas manauaras já enfrentaram um acumulado de R$ 0,60 de aumento nas bombas, com o reajuste mais recente ocorrendo entre o último sábado e domingo. Durante a sustentação oral na 2ª Câmara Cível, a Defensoria argumentou que os reajustes simultâneos e em valores idênticos sugerem uma prática coordenada que fere a livre concorrência e prejudica a economia coletiva. O objetivo do órgão é garantir que os postos sejam obrigados a justificar suas planilhas de custos e, caso a abusividade seja confirmada, que sejam aplicadas sanções e medidas de reparação aos cidadãos.

Além da esfera estadual, a ofensiva contra a alta dos combustíveis ganhou reforço federal. O Ministério da Justiça anunciou, também nesta segunda-feira, a criação de um plantão semanal para orientar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon-AM, sobre como caracterizar tecnicamente os preços abusivos e aplicar multas que podem chegar a valores milionários. Enquanto o TJAM delibera sobre a responsabilidade jurídica dos empresários locais, a Polícia Federal e a ANP seguem monitorando o mercado para identificar possíveis formações de cartel ou retenção irregular de estoque na região.


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