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O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (25) o julgamento que responsabilizou mandantes e envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mortos em março de 2018 no Rio de Janeiro. A decisão foi unânime na Primeira Turma.
Foram apontados como mandantes o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, Domingos Brazão, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão. Ambos receberam penas de 76 anos e três meses de prisão, além de multa individual de cerca de R$ 607 mil. As condenações incluem duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves e participação em organização criminosa armada.
Outros réus também tiveram as responsabilidades definidas. O ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa foi condenado por obstrução de Justiça e corrupção passiva, com pena de 18 anos e multa aproximada de R$ 500 mil. O major da PM Ronald Paulo Alves Pereira recebeu 56 anos de prisão por homicídio e tentativa de homicídio. Já o policial militar e ex-assessor Robson Calixto Fonseca foi condenado por organização criminosa, com pena de nove anos e multa de cerca de R$ 303 mil.
Os ministros também determinaram indenização total de R$ 7 milhões às famílias das vítimas, sendo R$ 3 milhões para os familiares de Marielle, R$ 3 milhões para os de Anderson e R$ 1 milhão para Fernanda Chaves e sua filha.
Com a decisão, os condenados ficam inelegíveis por oito anos após o cumprimento das penas e perdem eventuais cargos públicos. O relator, Alexandre de Moraes, destacou que a condenação de militares estaduais não exige envio do caso ao Superior Tribunal Militar. Durante a sessão, o ministro Flávio Dino comentou que a fixação de indenizações em casos de homicídio deve considerar tanto a reparação quanto o caráter punitivo.
O julgamento encerrou a etapa de definição de responsabilidades criminais no Supremo, mantendo a possibilidade de recursos por parte das defesas.
*FONTE: PORTAL TUCUMÃ
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