DIREITOS FUNDAMENTAIS NORTEIAM SEMINÁRIO INTERNACIONAL NO TCE-AM

 

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foi palco, nesta sexta-feira (6), do Seminário Internacional “Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais”, iniciativa que reuniu juristas, autoridades e representantes da sociedade para debater o papel das instituições na proteção das garantias constitucionais. Promovido pela Presidência e pela Ouvidoria, o evento integrou as comemorações pelos 20 anos do setor que atua como porta de entrada da sociedade junto à Corte de Contas.

Ao dar início ao seminário, a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins destacou a relevância do tema para o fortalecimento da cidadania e da democracia, ressaltando que a defesa dos direitos fundamentais ultrapassa o campo jurídico e assume um caráter ético e social.

“Vivemos um tempo em que a noção de direitos fundamentais se amplia para alcançar direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. Preservá-los não é apenas uma tarefa jurídica, mas um compromisso civilizatório. No contexto amazônico, esse debate ganha ainda mais importância, porque dialoga com a proteção ambiental, com os direitos dos povos originários e com o acesso à justiça social”, afirmou.

A presidente também enfatizou o papel das ouvidorias como instrumentos de aproximação entre o Estado e a sociedade, destacando que o seminário marca o início das celebrações pelos 20 anos da Ouvidoria do TCE-AM. “São duas décadas de escuta ativa, de fortalecimento da transparência e da participação cidadã”, pontuou.

Organizador do evento, o conselheiro-ouvidor Mario de Mello ressaltou o caráter institucional e acadêmico da iniciativa, que reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros para refletir sobre os desafios contemporâneos relacionados à proteção dos direitos fundamentais.

“Este seminário nasce do compromisso da Ouvidoria com o diálogo e com a escuta cidadã. Manaus se torna, hoje, um ponto de encontro entre saberes e experiências jurídicas, reafirmando que a defesa dos direitos fundamentais é uma tarefa comum da humanidade”, declarou.

Ele também destacou o apoio da Presidência do Tribunal e a parceria com a Escola de Direito da Alfa Educação (Unialfa/Fadisp), responsáveis por viabilizar a dimensão internacional do encontro e a presença de especialistas de diferentes países, além de destacar parceria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).

Também representando o TCE-AM estiveram presentes os conselheiros Josué Cláudio Neto, vice-presidente da Corte, e o conselheiro Érico Desterro, além do auditor Luiz Henrique Mendes e o procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso.

Ciclo de palestras

Ao longo do dia, as palestras abordaram temas como segurança jurídica, diálogo entre constituições e tratados internacionais, desafios dos direitos fundamentais diante da inteligência artificial, proteção multinível e limites às restrições de direitos no cenário contemporâneo.

A programação contou com a participação de nomes de destaque do direito nacional e internacional, entre eles o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que ministrou a palestra ‘Segurança Jurídica Como Direito Fundamental”; o juiz da Corte Constitucional Italiana, Francesco Viganò, com a palestra ‘La Protección de los Derechos Fundamentales: Entre Derecho Constitucional y Derecho Internacional; o professor da Universidade de Salamanca, Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, que ministrou a palestra ‘Los Derechos Fundamentales Procesales Ante la Inteligencia Artificial’.

Ainda compondo o ciclo de palestras, o subprocurador-geral da República, André de Carvalho Ramos ministrou a apresentação ‘Entre Constituições e Tratados: O Diálogo Entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos no Constitucionalismo Contemporâneo’; a professora da Universidade de Bologna, Sabrina Ragone, falou sobre ‘Desafíos de los Sistemas Multinivel de Protección de los Derechos en la Crisis del Multilateralismo’. Encerrando, o professor Henrique Garbellini Carnio apresentou o tema ‘Restrição aos Direitos Fundamentais e Jurisprudência dos Princípios.

Também estiveram presentes no evento o governador do Amazonas, Wilson Lima, o presidente da Atricon, Edilson Silva, o secretário de Estado da Casa Civil, Flávio Cordeiro Antony Filho, o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), os desembargadores Airton Luis Corrêa Gentil, Cesar Luis Bandiera, Maria das Graças Figueiredo e Vânia Marinho, e a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Anabel Mendonça.

Além deles, participaram ainda o secretário municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Célio Bernardes Guedes, representando a Prefeitura de Manaus, a ouvidora regional eleitoral, Giselle Falconi Medina, o procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF), Luis Eduardo Pimentel Vieira Araújo, o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Vinheiro Barbosa, o presidente da OAB Seccional Amazonas, Jean Cleuter Mendonça, e o professor doutor e diretor da Escola de Direito Alfa Educação, Thiago Matsushita.