Nova regra assegura à família a escolha entre unidade perto de casa ou do trabalho dos responsáveis

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou nesta quarta-feira (25/02) o Projeto de Lei nº 242/2025, que garante ao estudante com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matrícula na escola pública mais próxima. O projeto segue para sanção do Poder Executivo.

De autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), a proposta altera a Lei nº 6.458/2023 e assegura à família o direito de optar pela unidade estadual próxima à residência ou ao endereço profissional dos responsáveis, mediante comprovação de diagnóstico e endereço.

O texto acrescenta o artigo 49-A à legislação, fixando critérios objetivos de distância e facilidade de acesso, inclusive com análise da oferta de transporte público.

“Estamos garantindo mais dignidade e respeito às famílias atípicas, que enfrentam desafios diários para assegurar o direito à educação”, destacou a deputada.

A medida busca reduzir impactos de longos deslocamentos e favorecer o acompanhamento escolar e terapêutico dos estudantes com TEA.

“Educação inclusiva se faz com ações concretas. Esse projeto fortalece a permanência e o desenvolvimento desses alunos na rede pública”, afirmou Mayra Dias.

Foto: Nathalie Brasil

Assessoria de Comunicação Mayra Dias

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