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Brasil – A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (24) a parcela de novembro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas, com os adicionais, o valor médio pago às famílias sobe para R$ 683,28.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará, neste mês, 18,65 milhões de famílias, com um gasto total de R$ 12,69 bilhões.

Composição do Benefício

Além do valor mínimo, o programa concede três adicionais que compõem o valor final recebido por cada família:

  • Benefício Variável Familiar Nutriz: Paga seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade.
  • Acréscimo para Gestantes e Nutrizes: Valor fixo de R$ 50.
  • Acréscimo por Filho: R$ 50 para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos, e R$ 150 para cada criança de até 6 anos.

Como Consultar

No calendário tradicional, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários podem consultar a data exata, o valor do benefício e a composição detalhada das parcelas diretamente no aplicativo Caixa Tem, disponível para Android e iOs

Pagamento Antecipado para Municípios Atingidos por Calamidades

No último dia 14 de novembro, o governo realizou um pagamento unificado para beneficiários de 735 cidades, independentemente do final do NIS.

A medida foi direcionada a localidades afetadas por chuvas, estiagens ou que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade.

Entre as regiões beneficiadas pela antecipação estão todos os 497 municípios do Rio Grande do Sul, todas as 22 cidades do Acre, e municípios de outros sete estados: Rio Grande do Norte (147), Paraná (38), Sergipe (9), São Paulo (7), Piauí (6), Roraima (6) e Amazonas (3). Destaque para a cidade de Rio Bonito do Iguaçu (PR), que teve 90% de suas construções destruídas por um tornado.

Fim do Desconto do Seguro Defeso

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto do Seguro Defeso, uma mudança estabelecida pela Lei 14.601/2023.

O Seguro Defeso é um benefício pago a pescadores artesanais durante o período de defeso (piracema), quando a pesca é proibida.

Regra de Proteção e Auxílio Gás

Aproximadamente 2,42 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção em novembro. Essa regra assegura que famílias que tiveram melhora na renda continuem recebendo 50% do benefício original por um período limitado, desde que a renda individual de cada membro não ultrapasse meio salário mínimo.

Em junho, o tempo de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano, valendo apenas para as famílias que se enquadraram a partir dessa data.

Já o Auxílio Gás não será pago neste mês de novembro. Por ser um benefício bimestral, os depósitorios retornam no calendário de dezembro.

Podem recebê-lo famílias cadastradas no CadÚnico que tenham pelo menos um membro beneficiário do BPC, com prioridade para mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica.

Com informações da Agência Brasil*

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