A Prefeitura de Manaus sancionou, nesta quarta-feira (19), a Lei Municipal N.° 3.688 que estabelece a criação de mais de 9,2 mil cargos na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). De autoria do Executivo Municipal, o Projeto de Lei (PL Nº 632/2026) tramitou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) desde 31 de julho.

Publicado no Diário Oficial do Município (DOM), o documento organiza a quantidade de cargos efetivos para a Semsa, estabelecendo atribuições e requisitos para as funções. A efetiva nomeação depende dos atos administrativos e das regras aplicáveis aos concursos públicos.

O texto contempla 7.254 cargos para carreiras de Profissional de Saúde e 1.974 para carreiras de Trabalhador de Saúde, totalizando 9.228 cargos previstos no novo quadro da Semsa.

Entre as funções contempladas estão: enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, motoristas, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias, técnicos de saúde bucal, condutores de ambulância, auxiliares administrativos, entre outras.

O projeto também criou cargos específicos como de microscopista, fisioterapeuta intensivista neonatologista, motorista de veículos, intérprete de Libras, instrutor de dança e técnico em produção audiovisual.

PL justificou aumento na demanda da saúde

Segundo a justificativa, a proposta objetiva a criação de novos cargos, ampliação de vagas e redução de cargos sem ocupação, buscando redistribuição necessária para atender às demandas da Semsa.

O texto também cita o aumento da procura pelos serviços de saúde e a necessidade de ampliar a cobertura da Atenção Primária à Saúde (APS).

No PL, também ficou prevista a extinção do cargo de Assistente em Saúde – Vigia e alteração nominal do cargo de Agente de Saúde Comunitário Rural para Agente Comunitário de Saúde Rural.

Post a Comment

Postar um comentário